O aeroporto dos Guararapes e o Porto do Recife estão entre os projetos beneficiados por uma Medida Provisória (MP) assinada ontem (19), durante solenidade em Brasília, com a participação do governador Eduardo Campos. A Medida amplia o limite de financiamento para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
”Esse foi o mecanismo encontrado pelo presidente Lula para permitir que os investimentos nos estados não firam a Lei da Responsabilidade Fiscal (que limita os financiamentos em 120% das receitas municipais). O Governo Federal também contribui para que os municípios captem recursos de forma transparente, já que a prestação de contas estará no Portal da Transparência”, disse o governador Eduardo Campos. O governador lembrou que Pernambuco já utiliza o Portal da Transparência e está em condições de garantir que os recursos utilizados para o projeto Copa estejam em permanente consulta pública.
O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantirá que os recursos necessários sejam liberados com mais velocidade e menos burocracia, criando melhores condições para que os municípios possam contratar obras de infraestrutura necessárias para o evento esportivo.
Pela Medida Provisória, os municípios que possuem dívidas com a União poderão, a partir de agora, contrair financiamentos no limite de 120% de sua receita líquida anual. Desde 2001 que esses municípios estavam limitados a obter empréstimos de até 100% de suas receitas.
A MP também prioriza os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de infraestrutura para o Mundial e as Olimpíadas de 2016.
Com isso, serão priorizados investimentos em obras de 13 aeroportos, ao custo de R$ 5,5 bilhões, e em sete portos, totalizando R$ 740 milhões. O aeroporto dos Guararapes e o Porto do Recife estão entre os projetos beneficiados.
Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, os investimentos em aeroportos serão usados para obras de torres de controle, pátios, pistas e modernização tecnológicas dos sistemas operacionais. Estão contemplados os aeroportos de Recife, Fortaleza, Natal, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo (Guarulhos e Viracopos em Campinas). Os recursos para o setor portuário serão destinados aos portos de Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Santos, Rio de Janeiro e Manaus.
Além do governador Eduardo Campos e do prefeito do Recife, João da Costa, estiveram presentes à cerimônia os governadores e prefeitos do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), e Salvador (BA).
