Acelerar o processo de reconstrução das casas e equipamentos públicos nos municípios prejudicados pelas chuvas sem descumprir as regras da administração pública. Com esse objetivo, o governador Eduardo Campos assinou dois decretos na manhã desta quinta-feira (15/07), no Palácio do Campo das Princesas.
O primeiro cria o Comitê Gestor que vai apontar as principais obras a serem realizadas em cada um dos municípios que tiveram estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência decretado. O grupo é formado por cinco secretários: Cel. Mário Cavalcanti (Casa Militar), João Bosco (Recursos Hídricos), Eugênio Moraes (Transportes), Dílson Peixoto (Cidades) e Geraldo Júlio (Planejamento e Gestão).
A Comissão Especial de Licitação da Operação Reconstrução, também criada pelo decreto, tem a responsabilidade de disciplinar a contratação das empresas prestadoras de serviço. De acordo com o texto, todas as obras devem ser entregues em até 180 dias contados a partir da data de declaração de calamidade pública ou situação de emergência.
A comissão será presidida por um representante da Controladoria Geral do Estado e vai reunir ainda integrantes da Casa Militar e da Procuradoria Geral do Estado. “Esse processo vai dar transparência e segurança ao gasto público”, explicou o governador.
O segundo decreto assinado estabelece procedimentos para a contratação da construção de habitações e de outras estruturas públicas danificadas pelas águas. As casas obedecerão o modelo sugerido pela Caixa Econômica Federal no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Os decretos são a solução para facilitar o uso dos recursos, sem abrir mão da fiscalização exercida pelos órgãos de controle público. “Encontramos o caminho de utilizar os R$ 275 milhões para infraestrutura e de fazer as casas dentro do escopo do Minha Casa, Minha Vida, mas sendo que com outra agilidade. Estamos fazendo uma inovação de processo dentro do serviço público”, declarou o governador.
