O presidente do PSB, Eduardo Campos, entregou na noite desta segunda-feira (19/07) o documento com as sugestões do partido para o programa de governo de Dilma Rousseff. A candidata recebeu o documento durante sua participação no seminário “Brasil: desenvolvimento e inclusão social”, organizado pelo Partido, na noite de ontem (19/07), no Hotel Nacional, em Brasília.
“Este documento é a compilação de todos os debates regionais, dos encontros da sociedade civil com a política”, disse o governador Eduardo Campos ao entregar a contribuição do PSB para o programa. “A sua campanha é a campanha do PSB. A militância do nosso partido fará sua campanha no país inteiro, em todos os estados, inclusive, naqueles em que os palanques estarão divididos”, garantiu Campos.
Acompanhe, abaixo, alguns trechos do documento. Para ler na íntegra, acesse aqui.
Proposta
O texto não é um Programa de Governo, seu objetivo é oferecer à campanha da companheira Dilma Rousseff reflexões e propostas sobre pontos que são essenciais aos socialistas brasileiros. Também não se destina a um Programa de Governo socialista, o que está fora das cogitações de nossa candidata e da larga coalizão de partidos que lhe dá apoio nas eleições e lhe assegurará sustentação parlamentar no governo.
Gestão Eficiente
Os investimentos do PAC em infraestrutura logística, energética e urbana, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e as intervenções para a Copa do Mundo 2014 traduzem a urgência de uma política estruturada para a gestão pública no país.
“Estado do Fazer”
O desafio que se apresenta para o governo Dilma de construir sobre as bases existentes na administração federal uma plataforma que configure um novo modelo de gestão, deverá ser orientado por diretrizes claras de estruturação de um “Estado do Fazer”, capaz de dinamizar os mecanismos que tornam realidade o que está planejado nas formulações das políticas públicas.
Economia
“…será fundamental aumentar o investimento público (a meta do governo Dilma Rousseff deve ser investir algo como 25% do PIB), tendo como objetivos: 1) fomentar o mercado interno (ao lado da China e dos EUA somos dos poucos países que podem adotar tal política); 2) promover investimentos em energia não dependente de recursos fósseis, priorizando o projeto nuclear; 3) investir em logística, a começar pelo transporte de cargas e massas (urbanas) sobre trilhos, desenvolver as malhas fluvial e de cabotagem; 4) instituir – ao lado da política de metas de inflação que será mantida –, metas de crescimento (nunca menos que 7% a.a.), metas de qualidade de vida etc.; 5) considerar prioritária a questão das patentes (a de fármacos em particular); 6) considerar prioritário o projeto de ocupação e desenvolvimento da Amazônia, considerando, inclusive, seus aspectos militares e geopolíticos, e, finalmente, mas não menos importante, 7) promover a reorganização da vida urbana, como um dos primeiros passos para conter a violência que amedronta nossas populações.”
Pré-sal
“Ainda relativamente à questão energética, o pré-sal está a exigir considerações específicas. Entende o Partido Socialista que o pré-sal deverá mudar a história econômica do Brasil e ao mesmo tempo nos apresentar desafios estratégicos e de segurança antes inimagináveis. Essa perspectiva histórica precisa ser considerada em todos os seus aspectos – indo muito além do pobre debate sobre a distribuição de royalties – para não repetirmos tardiamente os erros em muitos casos fatais das grandes potências exportadoras de petróleo. Deve ser compromisso de nosso governo assegurar que o país será exportador de derivados de petróleo, para o que e com o que modernizaremos seu parque produtivo, valendo-nos dos frutos dessa riqueza para substituir importações e financiar novas políticas científicas (aumentar para pelo menos 2% do PIB os investimentos em ciência, tecnologia e inovação), econômicas e sociais.”
Educação
“De todas as urgências que se impõem à nação brasileira, lugar central é ocupado pela questão educacional. O PSB considera que só alcançaremos os patamares de nação democrática, desenvolvida e socialmente justa se formos capazes de proporcionar educação de boa qualidade para todos, em todos os níveis, mas a começar pelos pobres. Para o PSB a educação é instrumento de democratização do saber, mobilidade social e desenvolvimento econômico.” O documento pontua12 ações para serem desenvolvidas na área de Educação.
Ciência e Tecnologia
“O tripé P (pós-graduação e pesquisa), D (desenvolvimento tecnológico) e E (extensão e engenharia) precisa ser implantado ou fortalecido nas universidades e instituições de pesquisa. Os trabalhos de extensão das universidades e instituições de pesquisa precisam ser massificados no sentido de levar novos conhecimentos para a população. Deste modo, o Plano de Ciência e Tecnologia pelo qual propugna o PSB, deverá ser executado a partir de programas e projetos voltados para as áreas de: informação tecnológica, capacitação tecnológica da população, capacitação física e laboratorial das instituições, extensão tecnológica, pesquisa básica e aplicada, engenharia espacial, física nuclear, inovação tecnológica.”
Política Monetária
“Juros internos convergindo para as taxas internacionais; juros diferenciados quando destinados a investimentos que assegurem o aumento da produção ou a criação de emprego. Conciliação das metas de inflação com metas de crescimento e IDH.”
Reforma Tributária
Que persiga a justiça fiscal, proteja as regiões mais pobres, compreenda a taxação extra das grandes fortunas e desonere o consumidor na ponta; carecemos de uma reforma tributária progressiva incluindo a tributação das grandes fortunas.
Política Fiscal
Controle dos gastos públicos com meta de resultado nominal zero; Ganhos de eficiência na gestão da máquina pública, com revisão geral dos gastos correntes; A política fiscal, neste caso associada à política de juros, não pode ser uma ‘opção por crescer menos”. A opção do povo brasileiro é crescer mais.
Investimentos, pesquisa desenvolvimento
Consolidação do Sistema de Inovação Brasileiro:
- Parcerias público-privadas;
- Moderna base de infraestrutura e de serviços tecnológicos;
- Difusão de tecnologia e apoio aos Arranjos Produtivos Locais de base tecnológica;
- Difusão de tecnologia e extensão tecnológica;
- Atenção específica aos Arranjos Produtivos Locais.
Habitação
“As ações visando o desenvolvimento socioterritorial e a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que lhe corresponda, que se cris30 talizam em torno do Programa Cidades Inclusivas, devem estar baseadas nos seguintes vetores:
Transversalidade, de tal forma que todas as políticas setoriais se componhamtendo por meta criar um ambiente urbano inclusivo e acolhedor, capaz de superar as diferentes ordens de segregação que têm, inclusive, – senão principalmente –, um forte componente de localização espacial, que faz coexistir em conflito e em uma relação abjeta a cidade dos ricos e a dos pobres, a cidade dos serviços públicos e a cidade que não dispõe de serviços públicos, a cidade legal e a marginalizada.
Intersetorialidade: pois a construção do habitat(inclusivo) que se defende não será construído sem a participação de todas as políticas públicas…”
Regionalização
Menor natalidade, maior esperança de vida, com consequente mudança da estrutura etária (em 2020 teremos mais brasileiros com mais de cinqüenta anos, do que jovens com menos de 15);
Maior dinamismo das cidades entre 100 e 500 mil habitantes, que apresentam maiores taxas de crescimento da população e do PIB;
Mudanças nas migrações internas, havendo menor fluxo para o Sudeste, com crescimento orientado para o Sul – cidades –, Centro Oeste e Norte, observando-se que o Nordeste passa a reter mais seus contingentes populacionais;
Reversão das curvas de concentração industrial no Sudeste, na região metropolitana de São Paulo em particular, observando-se ganhos significativos em regiões como o Nordeste e o interior de São Paulo (ainda que se observe crescimento da produção industrial em todas as demais regiões).
